Palestra em Canavieiras estimula a venda ao poder público pelos micros e pequeno

Orientar e capacitar os micros e pequenos empreendedores para vender produtos e serviços aos entes públicos foi o objetivo da palestra dada pela consultora Tatiane Badaró Andrade para esse segmento produtivo de Canavieiras. Realizada semana passada pelo Sebrae, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Prefeitura de Canavieiras, a palestra abordou todas as oportunidades de negócios com os poderes públicos.

Segundo explicou a consultora Tatiane Badaró, a legislação garante tratamento diferenciado aos micros e pequenos empreendedores, o que oportuniza a geração de emprego e renda local. “Com a realização de negócios entre os poderes públicos e esses empreendedores estará garantida a expansão do mercado e o desenvolvimento da economia local”, ressaltou a consultora.

Para isso, explicou a consultora, é preciso que a empresas se preparem para os diversos cenários, a começar para regularização fiscal, no sentido de estar em condições de participar das licitações. “As oportunidades estão à disposição dos empreendedores das áreas urbana e rural, com forte proteção legal aos micro e pequenos empreendedores.

Os privilégios legais, conforme informa a consultora, estão previstos na Lei Geral nacional e municipal, como forma de promover a inclusão social, fazendo com que as riquezas sejam produzidas e giradas na própria cidade. “Essa legislação é uma via de duas mãos, pois ao mesmo tempo em que fortalece as empresas gera tributos para o município”, esclarece a consultora.

Um passo fundamental para a participação dos micro e pequenos empreendedores nas licitações públicas – após a regularização – é a formulação de estratégias. “Após estar regularizado, é preciso ler com bastante atenção o edital de licitação para o cumprimento do contrato, como a formação de preços e os locais e forma de entrega do produto”, alerta.

Uma das maiores oportunidades para os micro e pequenos empreendedores é o fornecimento de merenda escolar. De acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), 30% dos produtos devem ser adquiridos da agricultura familiar. Para isso, é preciso que os fornecedores estejam em dia com a documentação exigida.

A regularização dos empreendedores é de importância fundamental, pois também poderão vender para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sem participar de processo licitatório. Esses produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social.